Macaé aprova transporte gratuito para pessoas em situação de rua

Macaé, município do Rio de Janeiro com mais de 266 mil habitantes, acaba de incluir moradores em situação de rua ao direito à gratuidade no transporte público. O acesso gratuito já era garantido a pessoas com mais de 60 anos e/ou com deficiência e agora passa a beneficiar a população vulnerável da cidade.

Aprovada por unanimidade durante sessão na Câmara de vereadores de Macaé, a medida foi apresentada pela vereadora Iza Vicente (Rede) e atende a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. É a primeira lei em todo o estado do Rio de Janeiro que garante a gratuidade no transporte para esta população.

“Verificamos a dificuldade que esse grupo tinha de se locomover para atividades diárias, inclusive para acessar os próprios equipamentos, como o Centro POP, restaurante popular e a pousada da cidadania. A articulação foi realizada com o governo municipal, através da procuradoria de Tutela Coletiva, e com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macaé”, afirma Karine Terra, defensora pública.

Para conseguir o passe livre, os moradores devem ser cadastrados no chamado Centro POP, um serviço especializado em Macaé para pessoas em situação de rua.

A medida de ampliação da gratuidade no transporte público alterou o Projeto de Lei nº 39/2022. Além de estender o benefício, também houve a flexibilização da caracterização da pessoa com deficiência para fins de concessão do benefício, de modo que agora a deficiência possa ser atestada em laudo profissional. Antes, segundo a Defensoria Pública, era preciso estar sendo atendido pelo SUS para conseguir o direito.