Moraes manda paralisar X no Brasil e impõe multa de R$ 50.000 a quem burlar bloqueio com uso de VPN

Em sua decisão que determinou a paralisação do aplicativo X (antigo Twitter) do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ainda coíbe o uso de VPN para entrar na rede social. O desacato da decisão pode gerar uma multa diária de R$ 50.000.

O VNP, ou virtual private network, é um serviço que criptografa o tráfego de internet e protege a identidade de quem acessa. Assim, o usuário poderia entrar no X mesmo após o bloqueio pelas entidades do Brasil, por exemplo.

“A aplicação de multa diária de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN”, diz o trecho da decisão desta sexta-feira 30/08.

Além disso, Moraes intimou a Apple e o Google pra que insiram “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X” pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google)”.

Esse é um nível de restrição que não existe nem na Rússia, sendo semelhante apenas a países como a Coreia do Norte e o Irã.

O ministro também citou que aplicativos de VNP, como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN devem adicionar os mesmos obstáculos ao X em seus sistemas operacionais.

A decisão de paralisar o aplicativo no Brasil era aguardada pela plataforma, que ignorou a ordem do magistrado para indicar um representante legal no país. O prazo fixado pelo ministro para o X nomear um advogado no País expirou às 20h07 desta quinta 29/08.

Minutos depois, a empresa comunicou por meio de uma conta oficial esperar que o ministro ordenasse “para breve” o bloqueio, “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.

Elon Musk, dono da rede social, está há meses envolvido em uma campanha contra Alexandre de Moraes, a quem chama frequentemente de “ditador” por supostamente censurar o X.

O ministro, por sua vez, acusa a rede de não cumprir ordens de paralisar contas apontadas como disseminadoras de desinformação e discurso de ódio.

Por ordem do magistrado, Musk é investigado no Inquérito das Milícias Digitais, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Fonte: cartacapital.com.br