Motta encaminha PEC que acaba com a escala 6×1 para a CCJ

O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.

A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.

A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;

➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e

➡️será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho. O encaminhamento anunciado por Motta nesta segunda é também um aceno ao Palácio do Planalto.

No Senado, uma PEC com teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovado pela CCJ da Casa, mas ainda não foi pautado no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).