“Pix Pensão Alimentícia” aprovado no Senado: veja como será a transferência automática

Como vai funcionar

Depois da autorização da Justiça, o banco ficará responsável por retirar automaticamente o valor da conta de quem paga a pensão nas datas determinadas pelo juiz.

O dinheiro será transferido diretamente para a conta do responsável pela criança, sem necessidade de cobranças ou novos pedidos mensais.

Caso a conta do devedor não tenha saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar a situação à autoridade competente. Outros ativos financeiros do devedor poderão ficar indisponíveis até o pagamento da dívida. A medida também poderá ser aplicada a empresários individuais.

Mais segurança para crianças e adolescentes

A autora do projeto, a deputada federal Tabata Amaral, afirmou que o Pix Pensão representa uma forma mais rápida, eficiente e menos custosa de garantir o pagamento da pensão alimentícia.

Segundo ela, “a nova ferramenta reduz a burocracia, dificulta a inadimplência e fortalece a proteção de crianças e adolescentes que dependem desse recurso para alimentação, saúde, educação e outras despesas essenciais”.

Próximo passo

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Se for sancionada, a nova regra deve tornar o pagamento da pensão mais seguro e automático, reduzindo atrasos e levando mais tranquilidade para milhares de famílias brasileiras.