Prefeito sanciona lei de distribuição de Cannabis no SUS em Teresina

Mais uma lei sobre a distribuição de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entrou em vigor no Brasil, desta vez em Teresina. O prefeito da capital do Piauí, Dr. Pessoa, sancionou a Lei 5916, de autoria dos vereadores Elzuíla Calisto, Edilberto Borges e Pollyana Rocha.

Assim como as leis que foram aprovadas em outros estados e municípios, a medida institui um programa para disponibilizar gratuitamente na rede pública de saúde medicamentos que contenham CBD e/ou THC na sua composição. Para ter acesso ao tratamento, é necessário que os pacientes apresentem alguns comprovantes:

Prescrição feita por médico habilitado no Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) contendo detalhes do paciente e do tratamento;
Laudo médico com a justificativa para aquela prescrição;
Comprovação de que o paciente não possui condições financeiras de adquirir o medicamento por conta própria sem prejudicar seus sustentos.

Informar a população e profissionais de saúde

Além de propor regras para a distribuição de Cannabis, a prefeitura de Teresina também fica autorizada a construir parcerias com associações de pacientes e organizações sem fins lucrativos para a realização de eventos sobre a planta. O objetivo é levar informação e conhecimento sobre os benefícios do uso de canabinoides para tratar a saúde para a população em geral e também para os profissionais de saúde.

Quanto à origem dos produtos, a lei dá preferência para os medicamentos produzidos em instituições brasileiras sem fins lucrativos, o que pode favorecer associações de pacientes com autorização para cultivo.

Cannabis no SUS em Teresina

A distribuição de Cannabis pelo SUS começa a valer em Teresina, mas não no restante do estado do Piauí. Por enquanto, há um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia do estado para propor uma regulamentação similar a nível estadual.

O Projeto de Lei 4/2023 é de autoria dos deputados Janaínna Marques e Ziza Carvalho. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí e não avançou mais. O PL ainda precisaria passar por mais uma comissão da casa e depois ir para a votação.

Essas leis são importantes para a distribuição do medicamento pelo SUS, porém existem outras formas de ter acesso a tratamentos com Cannabis. Para iniciar um tratamento com a planta de forma segura e legal, é fundamental ter a prescrição e o acompanhamento de um médico experiente nesse tipo de abordagem terapêutica. Por isso, separamos essa live para você, veja abaixo:

Psicólogo e Clínico Canábico – UNEBRASIL PODCAST #7