Projeto de lei visa proibir uso de celular nas escolas

Já faz quase um mês desde que o projeto de lei que visa a proibição do uso de smartphones em escolas voltou a ser comentado com mais seriedade. Agora, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) protocolará seu parecer sobre o projeto ontem (22/10). Até o dia 30 deste mês, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar o texto.

O projeto em questão é bastante rigoroso, pois prevê a proibição de celulares não apenas dentro da sala de aula, mas também no recreio e intervalos para todas as séries presentes na escola. A ideia é fazer com que os dispositivos sejam usados única e exclusivamente para fins pedagógicos e didáticos.

O voto do relator destaca que o projeto é importante, pois seu principal objetivo é proteger e prevenir que adolescentes e crianças desenvolvam futuros problemas sociais e psicológicos.

Vale ressaltar que o texto, da autoria do deputado Alceu Moreira (MDB- RS) está na Câmara desde 2015, mas voltou a ser debatido quando o MEC anunciou novas medidas para a proibição dos aparelhos no mês passado.

Durante o período de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que são os passos iniciais em uma escola, o projeto visa proibir o porte de qualquer aparelho eletrônico e celular, o que enquadra tablets e outros tipos de portáteis.

Além da socialização e prática de atividades físicas, o relator expressa preocupações a mais em relação ao uso de dispositivos na escola, como o “acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”.

Apenas alunos com deficiência, por questões de saúde e inclusão, terão direito ao uso de smartphones, tanto dentro, quanto fora da sala de aula.

Projeto de lei do MEC visa banir o uso de celulares nas escolas
O uso de celulares pode ser banido das escolas a partir de outubro. Essa é a proposta do projeto de lei que o Ministério da Educação (MEC) está preparando. No caso, essa ação faz parte de um pacote de medidas que têm como foco reduzir a utilização excessiva de dispositivos com telas por crianças e jovens.

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, é uma das pessoas que apoiam a decisão da pasta e comentou sobre sua posição:

“Minha posição é de apoio parcial à medida. Embora eu reconheça os impactos negativos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos em sala de aula, como distrações e potenciais problemas de saúde mental e física para crianças e adolescentes, acredito que o assunto requer uma discussão mais aprofundada.”

De modo geral, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes de 2022 mostrou que os celulares e outros aparelhos eletrônicos geram impacto negativo na capacidade dos alunos de prestarem atenção nas aulas. Esse assunto chegou a ser tema de debate e norma entre instituições de ensino públicas e particulares no Brasil.

Inclusive, existe um projeto de lei que proíbe o uso de celular e tablet em salas de aula de estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015) desde 2015. A iniciativa tem o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS) como autor e permite o uso desses itens somente quando inseridos no desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas, com autorização dos professores ou corpo gestor.

Regras em outros países
Vale mencionar que o uso de celulares para estudantes com menos de 15 anos é proibido na França desde 2018, com exceção para alunos com deficiência ou para aprendizado. Na Holanda, a ideia é alinhar as regras de uso com os pais para avaliar o impacto da ação no final do ano letivo de 2024-2025.

Não apenas isso, como algumas províncias do Canadá baniram o uso de smartphones e, nos Estados Unidos, houve a aprovação de uma lei no estado da Flórida que trata da aplicação de normas para barrar uso dos aparelhos durante as aulas.

No ano passado, a cidade do Rio de Janeiro mostrou intenção de proibir os aparelhos nas instituições e a Unesco também chegou a dizer que esses eletrônicos deveriam ser banidos das escolas no mundo todo.

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Amanda Gonzalez

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