Samsung, Motorola e Xiaomi têm 10 dias para explicar apps de bets

Ministério da Justiça apura a instalação sem consentimento de aplicativos de apostas. Outras fabricantes também recebem ofício.

O Ministério da Justiça cobrou esclarecimentos da Samsung, Motorola e Xiaomi, entre outras fabricantes de celular, por causa da presença de aplicativos de bets supostamente instalados de fábrica. As empresas têm dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Por ora, trata-se de um processo de apuração.

Nós noticiamos em agosto sobre o aparecimento misterioso de aplicativos de bets em smartphones com Android. Na ocasião, uma participante do finado X criticou a Motorola por descobrir que o app do Sportingbet estava instalado no telefone sem o consentimento dela. Em resposta, usuários de diversos modelos de variadas fabricantes (entre elas a Samsung e a Xiaomi, além da própria Motorola) disseram o mesmo.

A Motorola nos disse na ocasião que tomou providências para que casos assim não se repetissem. Já o Google declarou que as fabricantes têm flexibilidade para personalizar os telefones com Android.

Na movimentação de hoje, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, disse em nota que “não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara”. Ele ainda afirmou que a pré-instalação sem consentimento pode configurar prática abusiva, em especial quando afeta crianças e idosos, considerados consumidores mais vulneráveis.

Quais perguntas foram feitas pela Senacon

A Senacon divulgou na tarde desta quinta-feira (19/09) que os seguintes esclarecimentos foram enviados às empresas do setor:

Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?

Caso os acordos existam, a Senacon ainda pergunta:

Quais os termos dos contratos firmados?
Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?

Quais empresas foram citadas

O ofício foi enviado às seguintes indústrias de smartphone:

Asus
DL (distribuidora da Xiaomi)
LG (que deixou o mercado em 2021)
Motorola
Multi (antiga Multilaser)
Positivo
Samsung
TCL

A Apple e o Google não foram acionados.

Monitoramento de mercado

A equipe de comunicação da Senacon explica que o pedido de informação não prevê aplicação de multas. As notificações fazem parte de um procedimento de monitoramento do mercado e, caso as respostas não sejam satisfatórias, poderá haver um novo pedido de complementação.

“Se forem identificados indícios de práticas abusivas, aí sim, poderá ser instaurado um processo administrativo para apurar responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis”, diz o órgão.

Veja as respostas das empresas

Motorola:

“A Motorola não recomenda nem oferece aplicativos de apostas em seus smartphones.”

Multi:

“O Grupo Multi informa que, até o presente momento, não recebeu nenhuma notificação através de seus canais oficiais de comunicação. Além disso, esclarecemos que não há qualquer tipo de instalação prévia de aplicativos de jogos de azar nos aparelhos comercializados pela marca.”

Positivo:

“A Positivo não pré-instala aplicativos de apostas on-line em smartphones da marca.”

Samsung:

“A Samsung informa que não foi notificada e esclarece que não pré-carrega aplicativos de apostas esportivas em seus smartphones. Na fase de configuração inicial, são sugeridos ao usuário os aplicativos mais baixados, mas as instalações ocorrem apenas mediante autorização.”

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