Suprema Corte dos EUA impõe revés a Trump e limita alcance de seu tarifaço global

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma importante derrota ao presidente Donald Trump ao decidir que ele excedeu sua autoridade ao impor tarifas comerciais amplas sem autorização do Congresso. A decisão enfraquece uma das principais bandeiras econômicas do republicano e pode redefinir os limites do poder presidencial na política comercial americana.

Por seis votos a três, a Corte concluiu que Trump não poderia usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para aplicar tarifas generalizadas sobre produtos importados de dezenas de países. Segundo os magistrados, a legislação foi criada para situações excepcionais de emergência nacional, e não concede ao presidente poder irrestrito para alterar a política tarifária do país — uma atribuição que, pela Constituição, cabe ao Congresso.

A decisão invalida grande parte das chamadas tarifas “recíprocas” implementadas por Trump desde seu retorno à Casa Branca em 2025. Essas medidas afetaram mais de uma centena de países, incluindo o Brasil, e geraram forte repercussão no comércio internacional. Além disso, o governo americano já começou a devolver valores cobrados indevidamente de empresas importadoras, em um processo que pode alcançar centenas de bilhões de dólares.

Apesar do revés, Trump ainda dispõe de outros instrumentos legais para impor barreiras comerciais, como dispositivos relacionados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais. Analistas avaliam, porém, que a decisão da Suprema Corte representa um marco na contenção do poder executivo e reforça a necessidade de aval legislativo para medidas de grande impacto econômico.

O julgamento também tem implicações políticas. Além de enfraquecer uma estratégia central da agenda econômica de Trump, ele reacende o debate sobre os limites da autoridade presidencial e o papel das instituições no equilíbrio entre os Poderes nos Estados Unidos.

Fonte: g1.globo.com

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