Terras Raras: Câmara aprova texto-base de projeto com crédito de R$ 5 bilhões

De natureza privada, o FGAM atende a uma demanda do setor mineral. A iniciativa deve facilitar o acesso das empresas a crédito, ao permitir a apresentação de garantias em operações de financiamento.

Além das cotas previstas, também poderão entrar como patrimônio do fundo contribuições voluntárias dos estados, Distrito Federal e municípios, resultados das aplicações financeiras dos seus recursos, entre outros.

Para fins de governança, será instituído um comitê gestor do fundo.

Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.

Mas, apesar do potencial, o Brasil ainda não domina plenamente a tecnologia de beneficiamento e transformação industrial das terras raras e demais minerais críticos e estratégicos.

Na prática, isso significa que o país ainda exporta, em boa parte, os minerais como commodities brutas, sem agregar valor.

Diante da lacuna, o projeto cria o chamado “Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE)”, cujo objetivo é ser uma fonte de recursos para o fomento do beneficiamento e transformação mineral e da mineração urbana dos minerais.

Só terão direito ao benefício empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração no Brasil. Essas empresas terão que comprovar investimentos no processamento de minerais críticos e estratégicos no país.

A concessão do crédito fiscal vai estar em vigor entre os exercícios de 2030 a 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão.

A proposta estabelece uma espécie de “escada” que aumenta o crédito à medida que se avance na cadeia. Entre os produtos produzidos pelas empresas estão:

• concentrados;
• concentrados em grau bateria: carbonatos, hidróxidos, sulfatos, óxidos, esferoides e materiais ativos de cátodo e precursores;
• concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos: óxidos, cloretos e metais ou ligas;
• fertilizantes: fosfatados, potássicos e nitrogenados;
• sistema de armazenamento de energia.

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável pela definição dos demais.

O crédito também poderá ser concedido a empresas que firmarem contrato de longo prazo (no mínimo 5 anos), para a compra de um ou mais produtos listados acima.

A estrutura, vinculada à Presidência da República, será responsável por homologar a venda de mineradoras que detém direitos de exploração de minerais críticos e estratégicos.