5 mudanças nas leis trabalhistas para as mães

Ano que vem, em 2023, a lei que instituiu a CLT no nosso país irá completar 80 anos, um conjunto de leis e regras que tinham como objetivo melhorar a vida dos trabalhadores e garantir seus direitos. Mas para as mulheres e, em especial, as mães, o caminho foi um pouco diferente. Elas tiveram que travar uma longa batalha para ter os seus direitos reconhecidos no mercado.
Mudanças da lei como o licença-maternidade, dispositivos contra a discriminação e auxílio creche, são alguns exemplos do que as mulheres conquistaram nesses últimos anos. Ah! Importante lembrar também, que esses são direitos das trabalhadoras e, portanto, podem e devem ser exigidos por elas. Confira!

1. Contra a discriminação
O Artigo 373º da CLT afirma que nenhuma pessoa pode sofrer preconceito por ser – ou querer ser – mãe. Isso inclui aquelas perguntas indesejadas no momento da entrevista, onde o recrutador acaba perguntando sobre seu desejo de ser mãe. Isso é contra a lei.

2. Licença-maternidade
Uma das leis mais conhecidas, a licença-maternidade garante 120 dias de afastamento, sem perda no salário, após o nascimento ou adoção. Quando a lei surgiu, eram só 84. Qualquer mulher contratada pelo regime CLT ou que seja contribuinte da Previdência Social, tem esse direito. A lei vale ainda para bebês natimortos após a 20ª semana de gestação.

3. Amamentação
A OMS diz que os bebês devem ser alimentados só com leite materno até os 6 meses de idade. O Artigo 396º da CLT prevê que mães tenham 2 intervalos por dia para a alimentação dos filhos.

4. Exames e consultas
Gestantes têm direito a se ausentar do trabalho para realizar exames médicos referentes à gravidez. Para isso, basta apresentar o comprovante de comparecimento da consulta.

5. Auxílio creche
A CLT diz que empresas com mais de 30 mulheres devem ter espaços para os filhos de até 6 meses de suas funcionárias. Caso contrário, o oferecimento do auxílio creche é obrigatório.

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Amanda dos Santos

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