Espanha: Congresso dá aval para uso medicinal da Maconha

Os deputados do Congresso da Espanha deram mais um passo para a regulamentação da Cannabis para fins medicinais no país. Foi aprovado um texto que solicita que em 6 meses o governo federal e o Agência Espanhola de Medicamentos incluam as recomendações feitas pela subcomissão de Cannabis nas normas em vigor.

A subcomissão esteve trabalhando por oito meses no texto analisando as experiências de outros países que já regulamentaram o uso medicinal, como Alemanha, Itália e Portugal, e também ouviram especialistas e pesquisadores. Segundo pesquisa de 2021, cerca de 90% da população da Espanha é a favor da legalização do uso medicinal da Cannabis.

Destaques da proposta sobre Cannabis Medicinal

A dispensação de medicamentos industrializados e extratos com Cannabis em farmácias comunitárias, farmácias hospitalares e farmácias de manipulação;
Qualquer profissional da saúde poderá receitar, desde que não haja conflito de interesses;
Os médicos poderão prescrever Cannabis para endometriose, dor oncológica, dor crônica, esclerose múltipla, algumas formas de epilepsia e náuseas e vômitos decorrentes da quimioterapia. Essa lista pode ser ampliada conforme surgirem argumentos científicos;
Uso de flores de Cannabis para pesquisas, principalmente em pacientes com dor crônica.

A fiscalização será feita pela Agência de Medicamentos do país, que também vai ter que publicar anualmente um informe sobre o consumo de Cannabis e seus derivados contendo as opções disponíveis, número de pacientes, serviços e o volume de produtos dispensados nas farmácias para a população.

O tema foi aprovado com ampla maioria na subcomissão, com votos favoráveis de partidos desde o centro até a esquerda. Apenas os partidos conservadores de direita rejeitaram a proposta, porém foram derrotados.

Na Espanha está sendo dado um passo que aqui no Brasil já foi dado, qualquer pessoa pode ter uma recomendação médica para iniciar um tratamento com Cannabis.