Projeto de Lei propõe Cannabis no SUS no Espírito Santo

Na segunda-feira, dia 13 de março, um Projeto de Lei para regulamentar a distribuição gratuita de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

No entanto, o PL ainda precisa passar pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ir para a votação no plenário. Seguindo o que aconteceu em outros estados como Pernambuco e São Paulo, o objetivo da proposta é que pacientes de algumas patologias tenham acesso a produtos ricos em CBD ou THC gratuitamente pelo SUS.

PL pretende facilitar o acesso à Cannabis no Espírito Santo

O autor da proposta é o deputado Bispo Alves, um membro de uma igreja evangélica neopentecostal filiado a um partido conservador, o que é surpreendente. O PL 77/2023 veio após a realização de debate sobre o uso medicinal da Cannabis na própria Assembleia do Espírito Santo.

Em comunicado no site da ALES, o deputado destacou que a medida tem o objetivo de facilitar o acesso aos tratamentos com canabinoides.

“Muito embora, desde o ano de 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já autorize a importação dos produtos à base dessa substância, o processo ainda é considerado burocrático e o custo elevado, o que dificulta o acesso de parte da população que necessita desse medicamento.”

Próximos passos

Agora, o PL segue para aprovação nas comissões e depois vai para votação no plenário da ALES. Caso aprovada, a medida prevê que a Secretaria de Saúde do estado vai ter que criar um grupo de trabalho para implementar as políticas. Essa comissão terá a participação de técnicos, profissionais da saúde e associações de pacientes.

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Daniela Cristina

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