Defensoria Pública da União recorre de decisão do STF que tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que transformou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que deverá avaliar se acata ou não a argumentação da Defensoria.

No recurso, a DPU sustenta que as críticas feitas pelo parlamentar ao Judiciário estariam protegidas pela liberdade de manifestação do pensamento garantida pela Constituição Federal e pela imunidade parlamentar. Segundo o órgão, as manifestações de Eduardo sobre o Judiciário e temas de interesse político são parte do exercício de seu mandato e, portanto, não configurariam crime passível de ação penal.

Argumentos da defesa

A Defensoria alega que a Primeira Turma da Corte não teria considerado adequadamente a imunidade parlamentar ao aceitar a denúncia que transforma Eduardo em réu. Os defensores públicos que subscrevem o recurso afirmam que manifestações políticas, mesmo se contundentes, estariam dentro dos limites constitucionais e não extrapolariam a proteção legal conferida aos parlamentares.

Para a DPU, a atuação de Eduardo Bolsonaro, inclusive em declarações públicas nas redes sociais e entrevistas, se insere no âmbito de suas funções legislativas e de representação política, não caracterizando atos fora de sua esfera de atuação parlamentar. O recurso critica ainda o acórdão da Primeira Turma por não ter dedicado espaço para discutir a aplicação da imunidade no caso.

Contexto da acusação

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida pelo STF em novembro e que resultou na condição de réu para Eduardo Bolsonaro, acusa o deputado de atuar nos Estados Unidos para criar um ambiente de instabilidade institucional e social com o objetivo de coagir ministros da Suprema Corte. A PGR aponta que ele teria buscado sanções, incluindo a suspensão de vistos e outras penalidades, contra autoridades brasileiras como forma de pressionar a Corte.

A DPU rebate que, mesmo que as críticas e posicionamentos sejam firmes, eles não se traduzem em grave ameaça que justifique a suspensão da imunidade parlamentar, e reafirma que a ação penal poderia representar uma criminalização de discursos políticos no exercício do mandato.

O recurso agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que definirá se o pedido será aceito e poderá alterar ou manter o curso da ação penal. O processo deve seguir com os trâmites previstos, incluindo fase de instrução com produção de provas e interrogatório, caso a denúncia permaneça aceita.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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Matheus Noleto

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