Lei em Santa Catarina autoriza pais a vetarem aulas sobre gênero nas escolas

Matheus Noleto Abril 15, 2026 2 min read

Uma nova lei sancionada em Santa Catarina tem gerado debate ao permitir que pais e responsáveis proíbam a participação dos filhos em atividades escolares que tratem de identidade e igualdade de gênero.

A medida foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e estabelece que instituições de ensino, públicas e privadas, devem informar previamente as famílias sobre qualquer atividade pedagógica relacionada a temas como identidade de gênero, orientação sexual e diversidade. A partir disso, os responsáveis podem autorizar ou não a participação dos alunos por meio de um documento formal.

O texto define como “atividades pedagógicas de gênero” conteúdos que abordem questões ligadas à diversidade sexual e igualdade de gênero. Caso a escola descumpra a decisão dos pais, poderá sofrer sanções que vão desde advertência até multa, suspensão das atividades e até perda da autorização de funcionamento.

A nova legislação surge em um contexto nacional de disputas jurídicas sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou outras leis estaduais e municipais que proibiam o ensino de conteúdos relacionados a gênero e orientação sexual, sob o entendimento de que essas normas invadem competências da União na definição de diretrizes educacionais.

Além disso, decisões recentes da Corte também têm suspendido iniciativas semelhantes em diferentes regiões do país, reforçando o debate sobre os limites da atuação dos estados na área da educação.

A nova lei em Santa Catarina deve reacender discussões entre especialistas, educadores e juristas sobre liberdade educacional, direitos das famílias e o papel do Estado na definição do conteúdo escolar.

Fonte: g1.globo.com

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