Acordo de Caiado com EUA sobre terras raras ‘não se sustenta’, diz ministro

📗O artigo 22 da Constituição Federal diz que compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Para Márcio Elias Rosa, o acordo entre Goiás e Estados Unidos pode, inclusive, ser derrubado pelo Judiciário, caso venha a ser questionado.

‘Brasil precisa legislar logo’, diz ministro

Na entrevista, Márcio Elias Rosa reconheceu que o Brasil precisa legislar e regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos com rapidez.

“É um tema que suscita dúvidas e inseguranças. Muita gente leu as notícias dos últimos dias e ficou imaginando que o Brasil está perdendo um ativo importante e uma quantidade grande de minerais críticos para um grupo econômico que não é brasileiro. Eu acho que precisa ter regras”, afirmou o ministro.

Ele contou que o presidente Lula tem cobrado da equipe ministerial “empenho” nesse tema. E disse que o governo não deve criar uma estatal para centralizar a atividade de exploração dos minerais críticos.

“É um tema importante, mas não é simples de ser resolvido. Precisamos nos debruçar com cuidado, ouvindo especialistas e geólogos. A questão não é só política e só econômica. É também técnica e científica, e é preciso ter respeito”, disse.

“No caso de Goiás, temos ainda muita desinformação. Acho que temos ainda muita desinformação. É preciso saber exatamente que tipo de atividade vai ser feita”, concluiu.

🔎As “terras raras” são um grupo de 17 elementos químicos conhecidos por suas propriedades magnéticas e condutoras únicas. Apesar do nome, eles não são necessariamente “raros” na crosta terrestre, mas são extremamente difíceis de serem encontrados em concentrações puras e de difícil extração mineral.