Amazonas: decreto que reduz reserva legal pode funcionar como anistia a desmatadores

Matheus Noleto Agosto 27, 2025 3 min read

No dia 6 de agosto de 2025, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), sancionou o decreto estadual nº 52.216/2025 durante evento em Apuí, região do sul amazonense. Com essa medida, imóveis rurais com passivos ambientais poderão reduzir sua reserva legal de 80% para 50%, desde que estejam localizados em municípios com mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas homologadas, e que se comprometam a recompor as áreas degradadas. A adesão ao programa exige também que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O governo estadual justificou que o decreto visa dar viabilidade à regularização ambiental, colaborando com proprietários que enfrentam embargos pela existência de passivo ambiental. Segundo a gestão, a medida apenas regulamenta o que já é previsto no Código Florestal e na Lei Estadual nº 4.406, e será aplicada somente nos 24 municípios que atendam aos critérios legais – mencionando Apuí como um exemplo.

Por outro lado, especialistas alertam para riscos graves desta política. Marcelo Elvira, secretário-executivo do Observatório do Código Florestal, interpreta o artigo único do decreto como uma espécie de “anistia”. Isso porque, embora o texto preveja que a redução da reserva legal não se aplique a novos desmatamentos após 5 de agosto, não esclarece se o desmatamento anterior foi autorizado ou não, abrindo margem para o perdão de infrações ilegais cometidas até então.

Além disso, o engenheiro ambiental Luiz Andrade observa que o decreto contraria o Código Florestal ao reduzir a reserva legal na ausência de zoneamento econômico-ecológico (ZEE) aprovado. O Amazonas sequer concluiu a elaboração do seu ZEE, requisito indispensável para permitir tal redução. Outro critério não atendido é o limite mínimo de 65% do território estadual protegido por unidades de conservação ou terras indígenas; o Amazonas está ligeiramente abaixo disso, com cerca de 54,8%.

Criticado como retrocesso ambiental, o decreto enfrentou forte resistência também da academia. Segundo o professor André Mendonça, do Centro de Ciências do Ambiente da UFAM, um corte tão acentuado na reserva legal compromete a biodiversidade local, já pouco estudada, e impacta diretamente comunidades extrativistas que dependem do equilíbrio ecológico.

Por fim, especialistas afirmam que a medida cria um novo marco temporal paralelo ao definido no Código Florestal — que considera desmatamentos anteriores a 22 de julho de 2008 como consolidados. Ao qualificar a regularização de desmates até 5 de agosto de 2025, o decreto estadual contraria a legislação federal e abre precedentes preocupantes.

Fonte: acritica.com

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José ricardo

8 meses atrás

Luz p’ra nós

Last edited 8 meses atrás by José ricardo

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Silvana

O Brasil tem 66.3% da sua vegetação nativa conservada. O estado do Amazonas 96%, e isso tem um custo econômico pela manutenção e preservação da floresta. Na questão de conservação ambiental tanto o estado como o país é um exemplo para o mundo. Porém, se sabe que há interesses estrangeiros envolvidos nessa questão de sustentabilidade ao qual entrava até mesmo o desenvolvimento sustentável em todo o país. Todos deveriam ser responsáveis pela conservação da floresta amazônica, as instituições, as leis, os proprietários inclusive a União, que sua soberania, conduzisse um desenvolvimento econômico equilibrado com o meio ambiente, e não somente por lucros ou priorizando interesses de gringos. O congressoonline facilitaria essa questão, que é complexa e importante. LPN