Câmara Municipal de Salvador aprova Projeto de Lei contra a Cristofobia

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em 2025, o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que cria o Programa Municipal de Combate à Cristofobia. O texto segue agora para sanção do prefeito, condição necessária para que a norma entre em vigor.

Objetivos do Projeto de Lei

O PL tem como objetivo estabelecer medidas de proteção aos cristãos, seus símbolos e manifestações religiosas no município de Salvador. Segundo sua redação, a proposta busca assegurar o respeito às tradições do cristianismo e coibir práticas consideradas ofensivas.

Principais Disposições

O texto aprovado apresenta os seguintes pontos centrais:

– Proibição de usos considerados ofensivos: veda a utilização de imagens de Jesus Cristo ou outros símbolos cristãos em contextos definidos como sensuais, pejorativos ou desrespeitosos;

– Canal de denúncias: prevê a criação de meios institucionais para que fiéis e entidades possam relatar situações caracterizadas como “cristofobia”;

– Campanhas educativas: determina a realização de ações de conscientização para difundir o respeito às tradições cristãs;

– Sanções: estabelece aplicação de multas a indivíduos ou entidades que descumprirem as normas previstas. O valor das penalidades pode variar conforme a gravidade do ato, chegando a até três salários mínimos.

Âmbito de Aplicação

A lei, caso sancionada, terá validade apenas no município de Salvador. Sua execução ficará a cargo do poder público municipal, que deverá definir os órgãos responsáveis pela fiscalização, aplicação das sanções e implementação das campanhas educativas.

Situação Atual

Até o momento, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito de Salvador. Somente após esse procedimento o programa poderá ser regulamentado e implementado oficialmente.

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Tarsila Pavão

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