Cannabis no SUS: Avanços e desafios após 33 anos

No dia 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde, o SUS, completou 33 anos de existência e é motivo de celebração para todos nós brasileiros. Devemos reconhecer a importância dessa complexa rede de atendimento que vem transformando a saúde pública no Brasil e que está se preparando para incluir uma planta medicinal muito eficiente no seu repertório de terapias: a Cannabis.

A ideia do SUS nasceu junto com a Constituição de 1988, com a frase “A saúde é direito de todos e dever do Estado” presente no artigo 196. No entanto, o sistema só viria a ser implementado em 1990. Ele tinha o objetivo de oferecer acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional. Desde consultas simples a procedimentos cirúrgicos complexos, como o transplante de coração do comunicador Fausto Silva.

Cannabis e o SUS

Mesmo que a Cannabis seja uma planta utilizada há séculos com fins medicinais, o SUS nasceu em uma época em que a proibição era muito intensa. Somente na segunda década do século XXI o potencial terapêutico dos canabinoides chamou a atenção dos formuladores de políticas públicas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, criada em 1999) autorizou a importação de produtos com canabidiol (CBD) em 2015. Assim, alguns anos depois, começou a se desenhar uma forma de incluir a planta no SUS.

Até o momento, somente o município de Búzios, no estado do Rio de Janeiro, distribuiu produtos com Cannabis (óleo rico em CBD) gratuitamente pela rede de atendimento do SUS. Nesse caso, trata-se de uma lei municipal pioneira. Porém, já existem leis aprovadas em assembleias estaduais que implementam políticas desse tipo.

Leis estaduais e federais

Entre os estados brasileiros, 11 mais o Distrito Federal já aprovaram regulamentações para o fornecimento gratuito de produtos com Cannabis pelo SUS. São eles Acre, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

Por enquanto, não existe uma legislação a nível federal que regulamente o fornecimento de medicamentos com Cannabis pelo SUS. Nesse sentido, há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, o PL 89/2023 do senador Paulo Paim, que instituiria a política nacional par ao fornecimento gratuito desse tipo de medicação pela rede pública de saúde.

Tanto o PL federal quanto as leis estaduais variam em alguns detalhes, no entanto podemos identificar alguns critérios comuns.

Ter uma recomendação médica para utilizar a planta para tratar alguma condição de saúde;
Ter um laudo médico sobre a condição de saúde;
O produto deve ter autorização da Anvisa e pode conter CBD, THC ou outros canabinoides em combinação;
Incentiva a realização de eventos públicos para debater o potencial medicinal da Cannabis.

Como obter recomendação médica

Ao longo de sua história, o SUS desempenha um papel crucial na promoção da saúde. Portanto, nesse aniversário de 33 anos do SUS, é importante celebrar não apenas sua história, como sua resiliência e o compromisso com a saúde da população hoje e no futuro.

Atualmente, é possível fazer tratamentos para a saúde com a Cannabis de forma legal e segura. Ainda faltam alguns passos para que esses tratamentos estejam disponíveis com a escala que o SUS necessita, mas há outros caminhos, veja o vídeo abaixo para saber mais:

Psicólogo e Clínico Canábico – Unebrasil Podcast #7

https://www.youtube.com/watch?v=Ldq4AZEefhk

Vamos melhorar a realidade do Brasil?

Houve um tempo onde precisávamos confiar em estranhos representando multidões que não os veriam novamente até as eleições seguintes.

Hoje, entretanto, a tecnologia nos permite acessar os mais íntimos documentos, pagamentos e todo tipo de comunicação pessoal. Se confiamos no sistema para ter acesso a tudo o que é mais sagrado em nossas vidas, por que ainda não permitem que também nos representemos na Câmara dos Deputados?

Se já temos nossas identidades virtuais garantidas na hora de consumir e contratar, por que também não a utilizamos para fiscalizar os políticos, votar leis e propor soluções diretamente no Congresso Nacional? Por que ainda permitimos que esse método arcaico nos iluda?

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