Filipinas discutem pena de morte para agentes públicos condenados por corrupção

Um projeto de lei apresentado no Congresso das Filipinas está causando repercussão internacional ao propor a pena de morte por fuzilamento para agentes públicos condenados por corrupção, peculato e desvio de dinheiro do Estado.

A proposta, registrada sob o número 11211 em 16 de dezembro de 2024, pretende endurecer drasticamente as punições contra funcionários acusados de saquear recursos públicos. Apelidada de “Lei da Pena de Morte para a Corrupção”, a medida foi protocolada pelo deputado Khymer Adan Olaso e abrange desde o presidente da República até o mais baixo funcionário de aldeia.

Se aprovada, a medida colocará o país entre as poucas nações do mundo que aplicam a punição máxima para crimes financeiros ligados à política. A execução seria realizada por um pelotão de fuzilamento, após condenação do tribunal anticorrupção e revisão obrigatória pela Suprema Corte, com todos os recursos legais esgotados.

O debate ganhou força em meio ao descontentamento popular com sucessivos escândalos de corrupção. Defensores da proposta afirmam que as penas tradicionais nunca conseguiram frear o enriquecimento ilícito dentro do governo, enquanto milhões de filipinos ainda enfrentam dificuldades em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O autor do projeto justificou a medida em sua nota explicativa: “Apesar da existência de inúmeras leis destinadas a combater a corrupção, a persistência desses crimes sugere que as medidas atuais são insuficientes para impedir que os funcionários públicos pratiquem atos corruptos”.

Já opositores e entidades de direitos humanos alertam para os riscos de abuso de poder. Críticos afirmam que acusações de corrupção poderiam ser usadas como arma política contra adversários, aumentando o risco de perseguições e condenações motivadas por interesses políticos.

O projeto ainda está em tramitação e não foi aprovado até o momento, dependendo de votação nas comissões internas e, posteriormente, no plenário da Câmara. Mesmo assim, a proposta já abriu uma discussão global sobre até onde um país pode ir no combate à corrupção.

(Fonte)

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