Justiça do Quênia rejeita uso religioso da cannabis e revolta comunidade rastafári

A Justiça do Quênia decidiu negar o pedido de integrantes da comunidade rastafári para utilizar maconha em práticas religiosas, encerrando uma disputa que se arrastava há anos nos tribunais do país. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) e gerou críticas de líderes do movimento, que consideram a cannabis um elemento sagrado de sua fé.

Os rastafáris argumentavam que o uso da planta faz parte de seus rituais espirituais e deveria ser permitido com base na liberdade religiosa garantida pela Constituição queniana. No entanto, o tribunal concluiu que não houve comprovação suficiente de que a proibição da maconha compromete o exercício da religião e rejeitou integralmente o pedido.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso afirmou que, embora testemunhas tenham reconhecido a cannabis como um sacramento da crença rastafári, não ficou demonstrado que seu uso seja um requisito indispensável da prática religiosa. Segundo o magistrado, não existe consenso sobre o tema, o que enfraqueceu a argumentação apresentada pelos autores da ação.

A sentença foi recebida com indignação por membros da comunidade. Um dos responsáveis pelo processo, Ras Dimo, de 40 anos, afirmou que a medida representa a continuidade de normas herdadas do período colonial e classificou a decisão como um ataque à espiritualidade africana.

“O que queremos é utilizar esta planta sagrada em nossas cerimônias religiosas”, declarou.

Originado na Jamaica na década de 1930, o movimento rastafári se espalhou por diversos países e tem como uma de suas referências centrais Haile Selassie, último imperador da Etiópia. Os seguidores defendem princípios ligados ao pan-africanismo, ao anticolonialismo e à valorização das raízes africanas.

No Quênia, a legislação atual sobre drogas é uma das mais rigorosas da região. Uma lei de 1994 prevê penas de até 10 anos de prisão e multas elevadas para quem for flagrado com maconha para consumo pessoal. Rastafáris denunciam que essa legislação tem resultado em frequentes abordagens e casos de assédio por parte das autoridades policiais.

Apesar de rejeitar o pedido de exceção religiosa, o próprio tribunal reconheceu que as punições previstas na lei podem ser desproporcionais diante do aumento do consumo recreativo de cannabis no país. Na decisão, os magistrados afirmaram que o modelo atual pode não ser sustentável a longo prazo e defenderam um debate mais amplo sobre o futuro da política de drogas no Quênia.

O rastafarianismo recebeu reconhecimento jurídico no país em 2019, quando um tribunal decidiu que a expulsão de uma estudante por usar dreadlocks violava sua liberdade religiosa. Mesmo assim, a mais recente decisão mostra que o reconhecimento da crença não garante, por enquanto, o direito ao uso religioso da cannabis.

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