Com a nova Lei do CPF, o brasileiro só precisará guardar um número de documento na cabeça, o do CPF. – Foto: divulgação / Receita Federal
A nova Lei do CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, entrou em vigor. A partir de agora, órgãos públicos não poderão mais exigir outros documentos no preenchimento de cadastros e você não precisará mais guardar um monte de número de documentos na cabeça.
A Lei 14.534/23, dispensa outros números de identificação, como RG, PIS e número da carteira de trabalho. Agora, só é preciso informar o número do CPF para pedir serviços públicos.
O decreto, sancionado em 2023 pelo presidente Lula, o decreto determina que o CPF será o único número único para identificação dos brasileiros.
Período de adaptação
O decreto também dá um tempo para que órgãos públicos se adaptem à novidade.
Serão 12 meses, para que os órgãos e as entidades façam a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos, para adoção do número de inscrição no CPF como número de identificação.
E 24 meses, para que os órgãos e as entidades modifiquem os sistemas entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de inscrição no CPF, entre eles:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão
- Documento Nacional de Identificação (DNI)
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT} e
- Título de eleitor
Memorizar um só documento
Com a mudança de unificação de dados, o governo federal pretende que o cidadão apresente e memorize apenas um documento.
Assim, a partir deste ano, sem o CPF não será possível solicitar alguns serviços, inclusive em Embaixadas e Consulados no exterior.
Como pedir o CPF
Brasileiros que moram no exterior, e não têm o número do CPF, poderão solicitar ou consultar sua situação cadastral diretamente no site da Receita Federal. O processo é online e não precisa comparecer ao Consulado.
Com informações da Agência Brasil
Escola de Lúcifer
Ajudem compartilhando|comentando…
Luz pra nós!
Gratidão!
Por um lado, uma simplificação interessante. Por outro (e eu sempre sou esse cara que olha também aos aspectos negativos das coisas rs), basta o governo invalidar o CPF de um cidadão para que essa pessoa basicamente seja impossibilitada de viver em sociedade (como se houvesse outra possibilidade de escolha à de “viver em sociedade”…), já que agora tudo vai depender exclusivamente desse número. Aliás, por falar em número, dá a impressão de que bastaria alguém ter seu número de CPF para fazer coisas em seu nome, o que é uma margem e tanta para golpes e insegurança jurídica.
Um familiar, há uns dias atrás, chegou a me mandar a notícia falando dessa situação aí, me alertando para a emissão do tal “novo RG”, pois deu a entender que agora os brasileiros seriam obrigados a fazer esse tal do “novo RG” onde constaria o CPF e, vale ressaltar, é um documento que tem um prazo de validade, diferentemente do modelo antigo onde não se tinha uma data de validade para o mesmo (embora, obviamente, com o passar da idade, a foto registrada começa a ficar diferente do rosto atual da pessoa e alguns lugares burocráticos começam a reclamar do distanciamento da similitude fotográfica).
Qual(is) a(s) intenção(ões) do governo em fazer isso, essa unificação, não temos como saber ao certo, mas sempre é prudente ter um pé atrás com essas “facilitações” que o governo faz, embora obviamente ninguém e nem eu gostamos de burocracias, mas “quando a esmola é muita até o santo desconfia”, como diz o ditado.
Luz p’ra nós!
Realmente também não tinha pensado por esse ponto de vista.
Luz para o reino 🕯️
Não tinha pensado nesses pontos, ótima reflexão irmão. Luz p’ra nós!
Luz p’ra nós!
Luz para o reino 🕯️
Certamente que essa medida irá facilitar e melhorar muito a qualidade de vida.
Gratidão Mestre Aurélio!
Luz p’ra nós!
#luzpranos
Gratidão por compartilhar 🙏⚛️✅
Luz p’ra nós 🙏⚛️💥⚠️✅
Parece uma boa
Luz p´ra nós!
Luz pra nós
Luz p’ra nós!
Que realmente seja pra facilitar nossas vidas! Lpn ✨
Luz p’ra nós!
Luz p’ra nós.
Luz p´ra nós
Gratidão irmão pelo post. Luz p’ra nós!
Luz p’ra nós!
Luz p’ra nós!
Luz p’ra nós!