Nova lei facilita renovação da CNH

Matheus Noleto Junho 10, 2026 2 min read

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelas novas regras, terão direito ao benefício os condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. A proposta surgiu por meio de uma medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional no fim de 2025 e foi aprovada pelos parlamentares antes da sanção presidencial.

Apesar da simplificação do processo, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH. A exigência foi preservada durante a tramitação do texto no Congresso, mesmo após a proposta inicial prever menos burocracia para os motoristas enquadrados como bons condutores.

Outro requisito importante é a participação no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa destinado a reconhecer motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. Segundo dados divulgados pelo governo, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelas medidas relacionadas à renovação automática desde a criação da iniciativa.

A expectativa é que a nova legislação reduza a burocracia para milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que incentive comportamentos mais responsáveis no trânsito, premiando aqueles que mantêm um histórico livre de infrações.

Fonte: g1.globo.com

Veja também: