Sanções Econômicas: Uma Abordagem Imoral no Xadrez Global

GutembergEDL Dezembro 14, 2023 5 min read

A relação entre poder econômico e coerção tornou-se uma das principais marcas da política de sanções dos Estados Unidos e seus aliados no sistema internacional. Partindo de sua posição hegemônica no cenário global, Washington e o Ocidente vêm utilizando as sanções como principal ferramenta geopolítica contra seus adversários do momento.

Por certo, a influência dessas sanções tem sim um impacto não negligenciável na situação doméstica dos países afetados. Hoje, à medida em que as economias nacionais se encontram em um alto estágio de integração com as cadeias globais de comércio, o uso da guerra econômica empregada pelos Estados Unidos e seus aliados torna-se elemento de peso em sua confrontação com Estados insubmissos. Desde a Guerra Fria, por sua vez, a utilização de sanções por parte do Ocidente visou desempenhar um papel limitante para a política doméstica e externa de países selecionados, impondo altos custos econômicos e sociais ao seu desenvolvimento.

Tais sanções variam desde o cancelamento de acordos comerciais e congelamento de bens (como ocorreu com a Rússia em 2022) até a proibição de viagens e muitas outras restrições financeiras. Seja como for, independentemente de que forma assumam, o uso de sanções unilaterais como forma de coerção trata-se de uma decisão ilegal do ponto de vista do Direito Internacional.

Para além dos próprios americanos, as democracias ocidentais da União Europeia e o Japão (em resumo: os países do G7), são os principais aplicadores de sanções ao redor do globo. Motivados sobretudo pelo desejo de obrigar as nações-alvo a agir de acordo com seus ditames, os países ocidentais tornam-se os principais responsáveis por desestabilizar a situação doméstica de diversos governos locais. Isso se dá, pois frequentemente essa política de sanções atinge toda a população do país afetado, ao invés de se dirigirem exclusivamente a suas elites. Deriva daí, portanto, seu caráter altamente antidemocrático e imoral.

Além do mais, a eficácia de sanções econômicas no sentido de modificar o comportamento dos Estados-alvo é altamente contestável. Não raro também os governos que as impõem acabam eles mesmos sofrendo o efeito-bumerangue de sua utilização, como ocorreu com as nações europeias a partir do ano passado depois de sancionarem a Rússia, ao testemunharem cenários de alta inflação e alterações nos preços de energia no continente.

Não obstante, a relativa degradação das condições de vida das populações afetadas pelas sanções joga por terra o fajuto discurso ocidental de defesa dos direitos humanos. Afinal, está mais do que claro que: aplicar sanções econômicas unilaterais contra um país é uma das mais graves violações aos direitos humanos de que se pode ter notícia.

De todo modo, o objetivo político de Washington e de seus aliados continua sendo o de exercer pressão sobre governos que conduzam uma política externa independente, forçando-os a agir segundo os seus ditames e preferências. Um desses exemplos diz respeito às sanções que levaram o Irã a assinar o Plano de Ação Conjunto Global em 2015, segundo o qual Teerã acabou concordando com regulamentações rigorosas sobre o seu programa nuclear. Para além do Irã, economias da América Latina também fizeram parte deste ciclo vicioso.

Embora as circunstâncias e os resultados específicos variem, o traço comum foi que tais sanções conduziram ao sofrimento da população civil de países latino-americanos, provocando estagnação econômica e instabilidade política.

Temos o caso de Cuba, por exemplo, que foi embargada pelos Estados Unidos desde a década de 1960. Tal situação trouxe um impacto desastroso para a economia da ilha, limitando seu acesso ao mercado internacional e de crédito, atrapalhando assim o seu desenvolvimento econômico nas décadas seguintes. Embora o governo cubano tenha alterado algumas de suas posições mais radicais após o fim da Guerra Fria, as sanções americanas contra o país continuam em vigor, fazendo com que os cidadãos de Cuba experimentem privações significativas.

A Venezuela, outra nação latino-americana, também fora atingida negativamente pelas sanções econômicas aplicadas por Washington. Em particular, os Estados Unidos impuseram sanções à Venezuela sob o pretexto de que o governo de Caracas vinha causando violações aos direitos humanos do povo venezuelano.

No entanto, parte da razão por trás dessas sanções se dá pelo fato de que a Venezuela optou por conduzir uma política externa insubmissa e indiferente aos interesses americanos. De todo modo, as medidas adotadas pelos americanos tiveram um impacto bastante negativo na economia venezuelana, levando a crises de hiperinflação, escassez de alimentos e a uma emigração em massa de seus cidadãos para países vizinhos.

Em suma, uma coisa que fica clara é que: apesar de retoricamente serem dirigidas contra governos, as sanções impactam com muito mais força as populações e os cidadãos comuns, exacerbando problemas locais ao invés de solucioná-los. Afinal, o quase completo isolamento de um país dos mercados internacionais, sobretudo no contexto atual de integração global em que vivemos, não pode ter outro resultado se não um desequilíbrio substancial na economia local, afetando então o futuro de seus residentes.

Atualmente, as sanções draconianas impostas à Rússia como resultado de sua operação militar especial iniciada em 2022, restringindo o acesso de Moscou aos seus ativos em instituições financeiras controladas pelo Ocidente, apenas aceleraram o movimento global em torno da desdolarização e da implementação de transações comerciais em moedas locais.

À medida que outras nações vão aderindo a esse processo, liderado pelo BRICS, teremos uma situação em que as sanções aplicadas pelas nações centrais do sistema perderão seu peso, incapacitando o G7 de continuar com suas chantagens no plano internacional. Bem merecido, pois ao violarem durante anos o Direito Internacional e as normas de boa-conduta, foi o próprio Ocidente que contribuiu para a perda de legitimidade de sua fajuta ordem (que nunca foi) baseada em regras.