Petrópolis (RJ) autoriza distribuição de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS

A Prefeitura de Petrópolis (RJ) sancionou nessa segunda-feira (11) uma lei que cria a política municipal de distribuição de produtos farmacêuticos e fitoterápicos à base de maconha na rede pública de saúde.

O objetivo da nova lei petropolitana é promover o acesso ao atendimento médico e multidisciplinar e medicamentos derivados da cannabis, visando o tratamento de pacientes que possam se beneficiar com a terapêutica canábica.

“A iniciativa reflete nosso compromisso em proporcionar alternativas terapêuticas seguras e acessíveis para diversos problemas de saúde. Reconhecemos que a cannabis demonstrou potencial terapêutico em condições como dor crônica, epilepsia, ansiedade e outras enfermidades e agora está disponível para todos os residentes de nosso município”, afirmou o vereador Marcelo Chitão (PL), um dos autores da lei.

Os medicamentos de maconha serão entregues aos pacientes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, mediante apresentação de prescrição e laudo médico com as razões para a indicação do tratamento.

A legislação prevê que uma comissão de trabalho implantará as diretrizes da nova política em Petrópolis, com participação de técnicos e representantes de associações canábicas.

“A lei vem não apenas possibilitar o acesso aos produtos, mas também estabelece um marco regulatório claro e seguro para seu uso terapêutico. Com a devida regulamentação e fiscalização, podemos garantir a qualidade, eficácia e segurança desses produtos, proporcionando melhoria na qualidade de vida daqueles que necessitam”, assinala o vereador Dr. Mauro Peralta (PRTB), coautor da iniciativa.

Para esclarecer a população a respeito do uso medicinal da cannabis, a lei também estabelece que deverão ser promovidas políticas públicas de debate e fornecimento de informação sobre do uso de produtos à base de maconha, através de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores e prescritores.

Enquanto isso, no município de Búzios o tratamento à base de cannabis já é oferecido pelo SUS desde setembro. Os produtos são distribuídos a crianças e adolescentes portadores de transtorno do espectro autista (TEA) e epilepsia refratária.

A prefeitura buziana pretende expandir o programa em 2024 para atender mais faixas etárias e patologias, incluindo Parkinson, Alzheimer e controle da dor crônica, além de estabelecer um centro de pesquisa em colaboração com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Já em Volta Redonda, o programa de cannabis medicinal já beneficiou cerca de 160 pacientes que sofrem de doenças como epilepsia, TEA, esclerose múltipla, distúrbios do sono e entre outras condições. Os pacientes estão recebendo o óleo de cannabis em domicílio desde abril deste ano.

Vídeo complementar:

Psicólogo e Clínico Canábico – UNEBRASIL PODCAST #7