São Paulo aprovou Projeto de Lei que garante Cannabis via SUS

O Estado de São Paulo aprovou em sua Assembleia Legislativa o PL 1.180/19 que garante o fornecimento de produtos à base de Cannabis via SUS.

“É uma vitória das famílias de autistas, das pessoas com síndromes raras e tantas outras patologias. É uma vitória da ciência e da vida. Vamos mobilizar para que o governador sancione o projeto. Não espere precisar para apoiar!”, afirmou o deputado estadual Caio França (PSB), que é o autor do projeto.

Objetivo é garantir o acesso a tratamentos

O objetivo principal do projeto é garantir o fornecimento dos medicamentos à base da cannabis no SUS.

Hoje em dia, produtos à base de Cannabis são fornecidos pelo Governo Estadual de São Paulo mediante decisão judicial. Ou seja, exige dos paciente um caminho burocrático, mais lento e que encarece para o Poder Público com custas judiciais.

Os próximos passos do PL 1.180

O projeto foi protocolado em 2019 e já havia sido obstruído por outras vezes durante as tentativas de votações. Mas agora segue para sanção ou veto do governador que terá 15 dias a partir da publicação da mensagem.

“Vitória maiúscula na Assembleia Legislativa de São Paulo. Após quase três anos consegui a aprovação do projeto que inclui os medicamentos à base da cannabis no SUS. Compartilho essa vitória principalmente com as famílias com autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, Alzheimer e outras patologias. Agora bora trabalhar para que o governador sancione a lei!”, disse França em suas redes sociais.

Movimentos favoráveis à Cannabis

É um fluxo que não tem volta: as regulamentações para os produtos à base de Cannabis no Brasil estão acontecendo de maneira independente em estados como o Paraná e capitais como Porto Alegre e Salvador. São diversas iniciativas locais que buscam o propósito principal de garantir o acesso à Cannabis a pacientes.

No Paraná, a Lei Pétala assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

Neste sentido, Goura (PDT), um dos deputados autor do projeto no Paraná afirmou que a aprovação deste projeto “é muito importante porque vai beneficiar e trazer alívio e qualidade de vida para milhares de paranaenses, levando mais qualidade de vida não só a pacientes, mas a todos seus familiares”, afirmou

Já em Salvador a partir de 2023, a cidade vai ter uma política de distribuição de Cannabis para fins medicinais pelo SUS. O Projeto de Lei do deputado André Fraga foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 14 de dezembro e agora segue para a aprovação do prefeito Bruno Reis.

Os gaúchos de Porto Alegre se somaram aos movimentos a favor do uso da maconha. E a capital aprovou o Projeto de Promoção e Incentivo à Pesquisa sobre o desenvolvimento e os usos da maconha para fins terapêuticos.

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Daniela Cristina

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