Terras Raras: relator de projeto propõe fundo garantidor de até R$ 5 bilhões

O relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou nesta segunda-feira (4) um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$5 bilhões para estimular projetos na área.

O texto teve a urgência aprovada e está na pauta da Câmara dos Deputados desta semana, com previsão para ser analisado na terça-feira (5).

💰 O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$2 bilhões. O fundo terá natureza privada.

🚜 Também serão cotistas outras empresas que tiverem receita a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.

Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$5 bilhões para destravar os projetos.

“Esse fundo é muito importante. Quando recentemente o BNDES fez uma chamada sobre projetos vinculados a processamento e beneficiamento de minerais críticos, o volume foi muito significativo”, afirmou o relator.

O governo pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tente aprovar nessa semana o projeto sobre as terras raras e um projeto sobre o excedente de arrecadação com a alta do petróleo, em função da alta nos preços nos últimos dias.

Segundo fontes do governo, Lula quer chegar na reunião com Donald Trump, esta semana em Washignton, com o projeto das terras raras aprovado pelos deputados, pelo menos. O governo apoia o texto de Arnaldo Jardim.

Motta disse ao governo que vai avaliar a viabilidade. Argumentou que ainda está na fase de construção dos relatórios e que não poderia garantir que o texto fosse votado ainda esta semana.

Incentivos ao processamento

Conforme o relator, o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e agregação de valor no Brasil.

O texto não define, mas segundo o relator, abre a possibilidade de ser criar impostos para inibir a exportação

“Isso não é uma novidade. Hoje, pela legislação, o governo tem a possibilidade de estabelecer imposto sobre exportação. A legislação permite. Isso pode ser visto (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos – CMCE) pontualmente para alguns minerais e outros não”, disse Jardim.

A proposta cria crédito fiscal vinculado a agregação de valor para as empresas.

De acordo com o relator, os créditos podem ser concedidos para empresas que firmem contrato de longo prazo, de no mínimo cinco anos.

Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários e o percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.

O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em:

concentrados;
concentrados em grau bateria;
concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos.

Quanto maior se subir na cadeia, maior será o crédito.

Soberania

O texto fixa o que considera princípios de soberania nacional, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica.

Segundo a proposta, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), instituído pelo projeto, fará uma análise prévia de operações societárias que impliquem a venda de mineradoras que atuam em áreas de minerais críticos e estratégicos.

O Conselho também avaliará:

contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos e estratégicos em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil;
alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União.

O CMCE, conforme o texto, será composto pelo ministro de Estado de Minas e Energia, que será o presidente, além dos ministros:

da Casa Civil;
do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
das Relações Exteriores;
da Agricultura e Pecuária;
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
da Ciência, Tecnologia e Inovação;
da Fazenda.

A proposta estabelece ainda que serão convidados a compor o comitê um representante dos Estados, Distrito Federal e Municípios; dois representantes do setor privado, com notório conhecimento em política mineral; e dois representantes da sociedade civil, com notório conhecimento em política mineral.

Acesso a incentivos

Para acessar os incentivos previsto pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), as empresas deverão cumprir requisitos como a contratação de mão-de-obra e serviços das comunidades afetadas pelo empreendimento, bem como aquisições no comércio local e da indústria nacional.

Além disso, o texto prevê:

apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social;
adoção de tecnologias disponíveis e práticas mundiais de segurança de barragens e empilhamento de estéreis e rejeitos;
manutenção de diálogo contínuo e transparente com as comunidades afetadas;
adoção de medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos das operações, para fins de proteção do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais;
geração de valor agregado e inovação industrial em território nacional, bem como desenvolvimento regional.

O que são terras raras e minerais críticos?

As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos modernos.

Conforme o texto, a lista de minerais será elaborada pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos e revisada a cada 4 anos.

Apesar do nome, elas não são exatamente raras: estão espalhadas pelo mundo, mas geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora.

As terras raras fazem parte de um grupo mais amplo conhecido como minerais críticos. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Esses minerais se tornaram ainda mais vitais para a economia global, porque podem ser usados no contexto da transição energética, incluída a mobilidade de baixo carbono, e do avanço da inteligência artificial e da digitalização das empresas.

Hoje, cerca de 70% da produção global de terras raras está concentrada na China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A principal mina do mundo é Bayan Obo, no norte do país.

Atualmente, o Brasil tem a maior reserva de nióbio do mundo, é o segundo em reservas de grafita, segundo em terras raras, com 21 milhões de toneladas e o terceiro maior em reservas de níquel.

(Fonte: G1)

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Márcio Vieira ☥

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6 Comments

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Silvana

2 meses atrás

Esse projeto é importante, mas precisamos saber se esses investimentos estão sendo direcionados pelo desenvolvimento e soberania do Brasil. Por isso a importância do APP da UNEBRASIL, pois através do eumerepresento.org podemos fiscalizar o destino das reservas minerais do Brasil e o incentivo ao beneficiamento interno desses recursos. LPN

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