Terras Raras: relator de projeto propõe fundo garantidor de até R$ 5 bilhões

Quanto maior se subir na cadeia, maior será o crédito.

O texto fixa o que considera princípios de soberania nacional, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica.

Segundo a proposta, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), instituído pelo projeto, fará uma análise prévia de operações societárias que impliquem a venda de mineradoras que atuam em áreas de minerais críticos e estratégicos.

O Conselho também avaliará:

• contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos e estratégicos em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil;
• alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União.

O CMCE, conforme o texto, será composto pelo ministro de Estado de Minas e Energia, que será o presidente, além dos ministros:

• da Casa Civil;
• do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• das Relações Exteriores;
• da Agricultura e Pecuária;
• do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• da Fazenda.

A proposta estabelece ainda que serão convidados a compor o comitê um representante dos Estados, Distrito Federal e Municípios; dois representantes do setor privado, com notório conhecimento em política mineral; e dois representantes da sociedade civil, com notório conhecimento em política mineral.

Para acessar os incentivos previsto pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), as empresas deverão cumprir requisitos como a contratação de mão-de-obra e serviços das comunidades afetadas pelo empreendimento, bem como aquisições no comércio local e da indústria nacional.

Além disso, o texto prevê:

• apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social;
• adoção de tecnologias disponíveis e práticas mundiais de segurança de barragens e empilhamento de estéreis e rejeitos;
• manutenção de diálogo contínuo e transparente com as comunidades afetadas;
• adoção de medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos das operações, para fins de proteção do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais;
• geração de valor agregado e inovação industrial em território nacional, bem como desenvolvimento regional.

O que são terras raras e minerais críticos?

As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos modernos.

Conforme o texto, a lista de minerais será elaborada pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos e revisada a cada 4 anos.

Apesar do nome, elas não são exatamente raras: estão espalhadas pelo mundo, mas geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora.