Japão aprova punição para cyberbullying

Projeto de lei foi criado após a morte de uma estrela de reality shows dar destaque à discussão sobre cyberbullying e assédio online

O parlamento do Japão aprovou nesta segunda-feira (13) uma legislação que pune “insultos online” com prisão, em meio à crescente preocupação pública com o cyberbullying, desencadeada pelo suicídio de uma estrela de reality show que enfrentou abuso nas redes sociais.

De acordo com a emenda ao código penal do país — que entrará em vigor nos próximos meses — os infratores condenados por insultos online podem ser presos por até um ano ou multados em 300.000 ienes (cerca de R$ 11,2 mil).

É um aumento significativo em relação às punições existentes, de detenção por menos de 30 dias e multa de até 10.000 ienes (R$ 380).

O projeto de lei provou ser controverso no país, com opositores argumentando que poderia impedir a liberdade de expressão e críticas aos que estão no poder. No entanto, os defensores disseram que uma legislação mais dura era necessária para reprimir o cyberbullying e o assédio online.

Ela só foi aprovada depois que uma cláusula foi adicionada, ordenando que a lei fosse reexaminada três anos depois de entrar em vigor para avaliar seu impacto na liberdade de expressão.

De acordo com o código penal do Japão, os insultos são definidos como degradar publicamente a posição social de alguém sem se referir a fatos específicos sobre eles ou a uma ação específica, de acordo com um porta-voz do Ministério da Justiça. O crime é diferente da difamação, definida como rebaixar publicamente alguém ao apontar fatos específicos.

Ambos são puníveis de acordo com a lei.

Seiho Cho, advogado criminalista que vive no Japão, alertou que a lei revisada não classifica o que constitui um insulto.

“É preciso haver uma diretriz que faça uma distinção sobre o que se qualifica como um insulto”, disse Cho. “Por exemplo, no momento, mesmo que alguém chame o líder do Japão de idiota, talvez sob a lei revisada isso possa ser classificado como um insulto.”

Fonte:CNNBrasil

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