Albânia aprova regulamentação do uso medicinal da Cannabis

Após vencer em uma votação com ampla margem, de 69 votos a 23, o parlamento da Albânia regulamentou a Cannabis para uso medicinal no país. A legislação contempla também o cultivo limitado da planta fins industriais e medicinais.

Essa é uma decisão histórica para o país dos Bálcãs, pois nas últimas décadas a Albânia foi uma região conhecida por seus cultivos de Cannabis para o mercado ilegal, assim como rota do tráfico de outras substâncias. Os membros do governo acreditam que podem ter um bom retorno em impostos ao propor um mercado legal para o cultivo da planta.

Cannabis na Albânia

De acordo com o Word Drug Report de 2022, relatório feito pela ONU sobre o comércio e consumo de diversos tipos de drogas, a Albânia foi o sétimo maior produtor de Cannabis do mundo. Além disso, o país fica em uma rota do tráfico ilegal de heroína, que também inclui países como Síria, Turquia e Grécia, para o produto chegar aos consumidores na Europa. Nesse contexto, houve uma oposição à regulamentação do cultivo no país, mas que não foi possível para rejeitar a proposta.

Com a aprovação da lei, será criada uma agência reguladora para a Cannabis na Albânia com o objetivo de supervisionar o processo.

Nesse sentido, chama a atenção uma estatística levantada pela Associated Press: entre 2013 e 2015, as forças policiais do país destruíram o equivalente a 7 bilhões de euros em plantas de Cannabis. Essa quantidade impressionante significava cerca de dois terços do PIB do país na época. Agora, o governo pretende taxar essa produção, ao invés de destruí-la.

Possíveis efeitos na Europa

A mudança na legislação albanesa pode influenciar países vizinhos, inclusive membros da União Europeia (UE). No bloco econômico europeu, os produtos com Cannabis com menos de 0,3% de THC estão dentro da legalidade e estão disponíveis em diversos formatos. Portanto, se os cultivadores albaneses, com prática na produção para o mercado ilegal, fizerem a transição para o mercado regulado, pode aumentar a oferta de matéria-prima no continente.

A Albânia não faz parte da UE, solicitou a adesão em 2009 e foi aceita como candidata somente em 2014. Entretanto, em 2022, a União Europeia realizou a primeira conferência para negociações para a associação ao bloco. Uma vez dentro da comunidade europeia, as regras tendem a ficar mais rígidas em termos de fiscalização e compliance nos cultivos de Cannabis.

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