STF: julgamento será reaberto, já com maioria para responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento da responsabilização das redes sociais sobre postagens de usuários. A maioria dos ministros já votou a favor da responsabilização, mas ainda falta detalhar as medidas que vão orientar essa aplicação.

Isso porque, apesar de sete magistrados terem votado a favor e apenas um contra (mais detalhes abaixo), eles divergiram nas propostas relacionadas a como as plataformas digitais responsáveis devem proceder em caso de postagens consideradas criminosas. Atualmente, as empresas só são responsabilizadas caso não removam conteúdos criminosos após ordem judicial.

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
A Corte analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. É uma espécie de Constituição da internet.

O STF chegou ao placar de 7×1 a favor da responsabilização das redes sociais pelas postagens de usuários. Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votaram a favor. Apenas o ministro André Mendonça votou contra. Você encontra os detalhes sobre o voto de cada um abaixo.

Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdo ilícito após ordem judicial. Esses conteúdos envolvem discursos de ódio, fake news ou com prejuízo de terceiros. A decisão do STF é a favor da mudança, com responsabilização direta.

A retomada do julgamento será marcado pelos votos dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia. A Corte também deve entrar em consenso sobre o regime de aplicação das medidas de responsabilização por parte das empresas. Isto é: de qual forma e sob quais condições elas deverão responder e reparar danos causados por postagens consideradas criminosas.

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