Conselho de Defesa dos Direitos Humanos pede que MPMG averigue desenho cristão na Rede Minas

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos pediu que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) averigue o desenho animado infantil “Danizinha Protetora”, que teve início na programação da Rede Minas na segunda-feira (22/07). O desenho foi criado pela pastora e vice-presidente da Igreja Batista Getsêmani, Daniela Linhares. O MPMG instaurou uma notícia de fato a partir da representação do Conselho.

O conselho denuncia possível preconceito de gênero na exibição da animação. Na representação, a qual O TEMPO teve acesso, o órgão argumenta que uma propaganda referente à atração com a frase “Menino e Menina: Deus fez os dois para sua glória!”, e com “fundo azul para meninos e rosa para meninas”, pode configurar postura irregular da televisão. Além disso, o texto apresenta outros elementos que demonstram risco à liberdade de crença.

O órgão ainda defende que “a Fundação TV Minas Cultural e Educativa (FTVM) é uma fundação pública, e que, portanto, deve atentar aos interesses públicos e sobretudo à legislação e princípios de Direitos Humanos”. Robson Sávio Reis Souza, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH/MG), que assina o texto, escreve ainda que viu com “estupefação” a propaganda sobre o desenho e o “advento deste programa”, além da averiguar “falta de informações que o isente de ser um programa que possua uma linha fundamentalista, antipluralista e preconceituosa”. Ele pede que o MPMG investigue se há preservação da laicidade do Estado e proteção do interesse público em detrimento do privado.

“Tal propaganda causou espécie a este colegiado, tendo em vista que os Direitos Humanos tem como escopo o combate a qualquer forma de preconceito e, sobretudo, a doutrinação de crianças e adolescentes para uma visão única da realidade, que poderá inculcar nestas pessoas em formação uma visão de mundo, em detrimento do pluralismo das diversas manifestação culturais, inclusive religiosas, de respeito aos valores e idiossincrasias humanas, dentro de um Estado laico e de uma sociedade plural e isenta de qualquer forma de preconceito”.

Desenho animado danizinha protetora

Ao anunciar a nova programação, na última sexta-feira (19/07), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) caracterizou que o desenho animado teria como propósito “proteger as crianças contra ameaças que podem tirá-las da sua infância”. “Ela (Danizinha) encarna a defensora dos valores cristãos e ensina a importância da confiança em Deus e como reconhecer situações que podem comprometer seu bem-estar”, completa o comunicado.

Os episódios são acompanhados por canções. Em um deles, que tem pouco mais de três minutos e é intitulado “Obedecer”, a protagonista ensina o público infantil a soletrar a palavra título do episódio. “B, de bênçãos que somente Deus pode dar. (…) C, de contemplar tudo o que Deus fez. (…) Papai, mamãe e Deus eu sempre vou obedecer”, diz a personagem. Em outro, ela cita Deus como o responsável pela criação do universo.

Nessa terça-feira (23/07), Daniela disse à reportagem de O TEMPO que teria dado os direitos autorais da animação. “Danizinha Protetora” à Rede Minas. “O contrato não envolve valores. Cedi todos os direitos. Não recebo nada, mas também não pago nada. Não pode vincular propaganda ao produto e, para mim, é uma forma de divulgação do projeto”, alega a pastora, que defende que o desenho não teria qualquer relação com religião e não seria financiado pela Igreja Batista Getsêmani.

Animação danizinha protetora / pastora Daniela Linhares

Abaixo-assinado

Encabeçado pela Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos em Minas Gerais e por professores eméritos e titulares da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um abaixo-assinado pede a “imediata retirada” do programa Danizinha Protetora da grade de programação da Rede Minas.

O texto argumenta que “o referido programa é de cunho religioso e sua presença na programação da Rede Minas fere o que estabelece a Constituição”. “A Constituição Federal, ao estabelecer as bases para a laicidade do Estado, o faz justamente para tratar isonomicamente a todas as confissões religiosas e, portanto, para evitar que este crie melhores condições ou estabeleça empecilhos que favoreçam ou atrapalhem o funcionamento de quaisquer religiões”, decreta o abaixo-assinado.

Ainda, os professores e a instituição defendem que o programa “fere os direitos humanos à medida em que transmite conteúdos que denotam violências de gênero e raciais incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e com o nosso arcabouço jurídico”.

Fonte: otempo.com.br