É possível mudar de nome no Brasil?

Sim, hoje está mais fácil trocar de nome em cartório. A mudança aconteceu por meio da pela Lei Federal nº 14.382/2022, objetivando modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos.

A partir de agora, qualquer pessoa que tenha mais de 18 anos pode ir diretamente no cartório requisitar a alteração do seu nome. Não será preciso justificar a mudança, pois a lei não exige que o cidadão alegue a motivação.

Assim, não há mais necessidade de provar que o nome causa constrangimento ou prejuízos à vida da pessoa, por exemplo. Você pode simplesmente se identificar mais com um nome e solicitar a troca.

No entanto, a alteração sem motivo poderá ser feita via cartório apenas uma vez, com a apresentação do RG e do CPF. O valor do serviço varia conforme o estado de solicitação.

A partir da alteração no nome, o cartório ficará encarregado de notificar os órgãos responsáveis pela expedição dos documentos de identidade, CPF, passaporte, assim como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o procedimento. Dessa maneira, o cidadão estará apto a obter novos documentos, onde a alteração será promovida.

Com essa nova lei, além de mudar nome em cartório, há possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge, dos pais e avós sem precisar de autorização judicial. Para esse serviço, não há limitação de quantidade.

Além disso, a nova lei promove maior celeridade para retirar sobrenome de cônjuge ou ex-cônjuge. Portanto, se você não tem o sobrenome da sua bisavó, por exemplo, e quer incluir para fazer uma homenagem, agora é possível.

Fonte:ConcoursosnoBrasil/OCNews

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