O marco regulatório da cannabis no Brasil voltou à pauta de discussões em Brasília nesta semana com a aprovação, na última terça-feira (8), do projeto de lei 399/2015 em comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto não só regulamenta – como amplia – as possibilidades de uso para além dos fins medicinais. Em análise há seis anos, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode não passar pelo plenário da Câmara e ir direto para a votação dos senadores. De acordo com levantamento da empresa de inteligência de mercado de cannabis Kaya Mind, a regulamentação da cannabis no Brasil poderia gerar 117 mil empregos e movimentar R$ 26,1 bilhões em quatro anos no país.
O cálculo realizado pela consultoria – que levou em conta a regulamentação de todas as formas de consumo, ou seja, medicinal, cânhamo (planta de cannabis) e recreativo – considera, ainda, uma arrecadação de R$ 8 bilhões em impostos no mesmo período. “Chegamos nesse valor considerando as devidas finalidades. No caso do uso medicinal, usamos a taxa atual cobrada sobre medicamentos nacionais [30% sobre o preço do remédio]. Já em relação ao cânhamo, consideramos a tarifa média de produtos agrícolas no Brasil [6,7%, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro]. Para o uso adulto, aplicamos a taxa de 43%, similar à do tabaco e do álcool [entre 40% e 70%]”, explica Maria Eugenia Riscala, CEO da Kaya Mind.
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“Já o valor de R$ 26,1 bilhões engloba o uso medicinal no país, a produção de cânhamo para fins industriais [produção de fibras e sementes para alimentação e rações animais] e também o uso adulto da substância, levando em consideração vendas no varejo e cultivo individual”, destaca a especialista. “De todo modo, a exploração internacional também é recente, e grande parte dos marcos regulatórios que fizeram começar a girar a roda do mercado legal pegaram tração rumo a seu potencial absoluto agora.”
Nos Estados Unidos, por exemplo, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, sancionou a lei que autoriza o uso recreativo e comercial da cannabis no estado em 31 de março. Antes, somente era autorizado a venda para fins medicinais, algo que o Brasil já possui. Por lá, as vendas de cannabis para fins medicinais e recreativos devem crescer 21% ao ano, impulsionadas pela forte demanda, e atingir US$ 41 bilhões até 2025, segundo levantamento do New Frontier Data.
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