Governo processa Discord e pede R$ 500 milhões por danos coletivos

Raissa Fonseca Agosto 27, 2026 2 min read

Foi anunciado nesta quarta-feira (26) que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a rede social Discord para que a empresa melhore seus mecanismos de segurança voltados à proteção de adolescentes. A medida foi tomada depois que um acordo entre as partes não teve sucesso.

No processo, o governo federal alega que a rede social não segue a legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes no meio digital e pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de uma multa de R$ 500 mil diária caso a plataforma continue descumprindo a legislação brasileira.

Falas do advogado-geral da União, Jorge Messias:

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. Por orientação do presidente da República, o governo federal adotou essa medida.”

“Não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais se criem no Estado brasileiro.”

Processo pede 15 dias para que medidas sejam tomadas

Na ação, o Discord terá 15 dias para adotar uma série de medidas que estavam sendo negociadas, segundo a AGU, mas as mesmas não foram adotadas. Essas medidas eram: protocolo para detecção e interrupção de lives com conteúdo de violência, notificação de autoridades em caso de extorsão, mecanismos para verificação de idade além da autodeclaração, e outros pontos.

Repercussão do caso e proibição de transmissão

Depois de uma transmissão ao vivo de uma menina de 13 anos que se mutilou e, no final, suicidou-se, a plataforma foi proibida de fazer lives pela Agência Nacional de Proteção de Dados, no dia 12.

O governo federal iniciou uma negociação com a plataforma, mas as conversas não tiveram avanço.

A AGU diz que a medida está sendo tomada porque foram identificadas violações feitas pelo Discord e falhas da empresa em adotar medidas de segurança. As denúncias contra a plataforma também aumentaram. Segundo o governo, 520 registros de denúncias foram feitos em 2025, quase três vezes o registrado em 2024, e 406 nos primeiros meses de 2026.

Em resposta, o Discord considerou a ação desproporcional e afirmou que já vinha negociando com o governo medidas para reforçar a segurança da plataforma, com mudanças técnicas e investimentos na área, mas não houve acordo.

“Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”, segundo o documento.

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