Justiça da Paraíba considera inconstitucional uso da Bíblia em sessões da Assembleia Legislativa

A Justiça da Paraíba declarou inconstitucional o uso da Bíblia e a invocação a Deus durante a abertura das sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão atende a um pedido do Ministério Público e tem como base o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal, que determina a separação entre instituições públicas e manifestações religiosas oficiais.

Segundo o entendimento judicial, a prática de leitura de trechos bíblicos e a realização de invocações religiosas no início das sessões poderiam caracterizar favorecimento institucional a uma determinada crença, o que não é permitido em órgãos públicos. A decisão destaca que o Estado brasileiro deve garantir neutralidade religiosa, assegurando igualdade de tratamento a todas as religiões e também a pessoas sem religião.

O processo foi analisado após questionamentos sobre a compatibilidade da prática com os princípios constitucionais. A decisão não impede manifestações religiosas individuais por parte dos parlamentares, mas estabelece que atos oficiais da Assembleia não devem incluir elementos religiosos como parte do protocolo institucional.

Com a decisão, a Assembleia Legislativa deverá adequar o formato de abertura das sessões, retirando a leitura da Bíblia e a invocação religiosa das cerimônias oficiais. Ainda cabem recursos, e os próximos passos dependerão de eventual contestação judicial por parte da Casa Legislativa ou de parlamentares.

O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade religiosa e a neutralidade do Estado em espaços públicos, tema que já foi discutido em diferentes instâncias do Judiciário brasileiro.

Fonte: g1.globo.com

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Matheus Noleto

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