Justiça dos EUA decide contra tarifas globais de Trump

A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (7) que as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais. A decisão representa mais um revés para a política econômica do governo americano e reacende o debate sobre os limites do poder presidencial em questões comerciais.

Segundo o tribunal, a Casa Branca excedeu sua autoridade ao aplicar as taxas sem aprovação do Congresso. Os juízes entenderam que a medida não atende às exigências previstas na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, usada pelo governo para justificar as tarifas. A legislação só permite ações emergenciais em situações específicas, como graves desequilíbrios econômicos ou crises cambiais, condições que, segundo a corte, não foram comprovadas.

As tarifas haviam sido anunciadas por Trump em fevereiro, após outra derrota judicial envolvendo taxas recíprocas impostas anteriormente. A nova política determinava uma cobrança universal de 10% sobre importações de diversos parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Apesar da decisão, o governo americano ainda pode recorrer. Enquanto isso, cresce a pressão para que o Congresso valide oficialmente a medida antes do prazo limite previsto na lei, o que analistas consideram improvável devido à resistência de parlamentares republicanos e democratas em ano eleitoral.

A decisão também pode gerar impacto financeiro bilionário. Empresas que pagaram as tarifas poderão pedir reembolso ao governo americano, assim como já acontece em outro processo envolvendo taxas anuladas anteriormente pela Suprema Corte.

Economistas alertam que as tarifas elevaram custos de importação, pressionaram a inflação e afetaram pequenas empresas dependentes de produtos estrangeiros. O tema continua sendo um dos pontos centrais da estratégia econômica e eleitoral de Trump para 2026.

Fonte: g1.globo.com

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