
Cerca de 15 mil pescadores de comunidades tradicionais e ribeirinhas de Mato Grosso enfrentam uma crise após ser proibida a pesca de todos os tipos de peixes no estado. A nova lei entrou em vigor em 1º de janeiro e vale por cinco anos.
A medida foi proposta pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A justificativa é repovoar os peixes nos rios locais. Contudo, o texto permite a prática da pesca esportiva, do tipo pesque e solte. A situação gerou revolta entre milhares de famílias que sobrevivem da pesca.
“É muito injusto o que esse governador está fazendo. Ele deveria pensar em dar emprego e não em desempregar”, reclama a pescadora profissional Eulinda Fernandes Leite, de 61 anos.
Ela é moradora da Vila Bela da Santíssima Trindade e tira do rio Guaporé o sustento do filho e de quatro netos. “A maioria dos pescadores são analfabetos. Tem pescador que não sabe ler e nem assinar o próprio nome. O que eles vão fazer?”, questiona.
Esse quadro levou pescadores artesanais, partidos políticos, organizações socioambientais e a Defensoria Pública da União a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com três ações diretas de inconstitucionalidade contra a implementação do Cota Zero, como ficou conhecida a lei.
Antes de julgar as ações, o ministro André Mendonça deu início a sessões de conciliação. Após a primeira audiência no STF, o governo mato-grossense propôs um novo projeto, reduzindo a proibição para 12 espécies.
No entanto, os pescadores artesanais continuam insatisfeitos, pois as espécies proibidas são as mais comercialmente viáveis, representando 90% da produção pesqueira do mercado local, como cachara, pintado, pirarucu e tucunaré.
Antes da lei, a pescadora Eulinda Leite conta que tinha uma renda de R$ 4.000 saindo para pescar três vezes no mês. “Agora a gente não tá fazendo nem R$ 200”, reclama.
Lourenço Pereira Leite, de 56 anos, conta que o cachara e o pintado são a base do comércio, mas estão proibidos. “Normalmente a gente tinha renda de R$ 5.000 a R$ 6.000, mas hoje com esses peixinhos aí liberados a gente não consegue mais não”, lamenta Seu Lourenço.
A Advocacia Geral da União (AGU) também pediu ao Supremo a suspensão dos efeitos da lei em razão de “graves consequências impostas aos pescadores artesanais”. A próxima audiência no STF está marcada para 26 de março.
Procurado, o governo de Mato Grosso disse que a legislação não proíbe a pesca de subsistência e que caberá ao STF decidir quem está certo.
Repovoar
A lei veda o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado. Quem infringir as regras terá a licença de pescador cassada e pagará multa de R$ 1.000 a R$ 200 mil. Os pescadores ainda terão seus nomes expostos em sites do governo.
O objetivo declarado do governo estadual é repovoar os rios de Mato Grosso. “A verdade conhecida por todos é que os peixes estão acabando, e precisamos fazer algo. Se nossa sugestão for aceita, em poucos anos o bioma vai estar equilibrado, com nossos rios povoados, e atraindo milhares de turistas da pesca esportiva, que hoje vão pescar na Argentina ao invés de Mato Grosso”, disse o governador Mauro Mendes em entrevista à agência do governo.
Contudo, durante a primeira audiência no STF, representantes do Ibama e dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca contestaram a justificativa. O Ibama argumentou que a redução nos estoques pesqueiros não é causada pela ação dos pescadores, mas sim por garimpo e desmatamento.
O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, avaliou que a legislação fere o protocolo de consulta prévia, livre e informada determinado pela Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
Já a Defensoria Pública da União (DPU) destaca que a lei é “absolutamente inconstitucional pois inviabiliza a vida dos pescadores artesanais” em prol da pesca esportiva,. “O estado não pode simplesmente mudar o direcionamento e o projeto de vida de milhares de famílias”, afirma o defensor Renan Souto Mayor.
Com a pesca proibida, a DPU alerta que os pescadores perderiam o seguro-defeso, benefício social que é uma fonte importante de renda para esses trabalhadores durante o período de defeso (paralisação temporária da pesca para preservação das espécies). Outra consequência da lei é a saída de milhares de pescadores da condição de segurados especiais da Previdência Social, durante os cinco anos de vigência da lei.
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É tenso aqui no MT , eles autorizam pescar espécies invasoras algumas épocas e proibem quem tira o sustento da pesca , aí em datas especiais os políticos se unem e vão pros rios fazerem pesca esportiva e bebedeira em áreas de preservação e disfarçadamente voltam com freezers lotados de peixes para consumo próprio e dividem entre eles e a família deles , a lei não se aplica para todos , muito menos para eles , lamentável por aqui viu !
Gratidão pelo post 🙏🏾⚛️
Luz p’ra nós 🙏🏾⚛️✅⚠️💥
Muito bom.
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Complicado esses líderes que não pensamento pouco se importam com o bem estar de seu povo…
Gratidão pelo conteúdo
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